O Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev) recebeu, nesta terça-feira (7), um depósito de R$ 13.771.955,21 do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor é referente a 154 requerimentos de compensação previdenciária do regime próprio de previdência do Pará que, desde 2016, aguardavam análise pela autarquia previdenciária da União. Os requerimentos foram aprovados para compensação em abril.

No mês de maio, outros 282 requerimentos foram liberados pelo INSS, o que renderá ao Igeprev um depósito no valor de R$ 28.427.801,45, programado para julho.

Até março de 2022, a receita do Igeprev oriunda de compensação previdenciária era próxima de R$ 135 mil mensais.

Desde 2016 até abril deste ano, o Igeprev enviou 7.632 requerimentos de compensação previdenciária ao INSS. Porém, apenas 14 pedidos haviam sido aprovados nesse período.

Em junho de 2021, o Igeprev iniciou um plano de recuperação dos valores referentes à compensação. Uma força-tarefa realizou o diagnóstico de todos os requerimentos da previdência paraense pendentes de análise.

“O aumento da receita oriunda da compensação previdenciária vem do excelente diálogo que a atual gestão do Igeprev mantém com o INSS, o que viabilizou a retomada da análise dos requerimentos estocados desde 2016. Em abril, a arrecadação já teve destaque, com valores próximos dos R$ 14 milhões. O mês de maio foi surpreendentemente positivo, com 282 requerimentos aprovados”, aponta o presidente do Igeprev, Giussepp Mendes.

Concessões e arrecadação

De julho de 2021 até os primeiros cinco meses de 2022, o Igeprev enviou mais de dois mil processos de concessão de aposentadorias ao Tribunal de Contas do Estado. A homologação pela corte de contas dos atos que precedem à concessão de aposentadorias, pensões por morte, reformas de militares e revisões de valores é condição essencial para a compensação previdenciária, conforme previsão da Lei 9.796/1999.

“Outra marca importante alcançada em maio resulta da conciliação entre a concessão de benefícios previdenciários, a análise de verificação e consequente solicitação da compensação previdenciária e também o acompanhamento, on-line, da arrecadação geral dos fundos administrados pelo Igeprev pela Coordenadoria de Arrecadação e Fiscalização, melhorando a eficiência na tomada de decisão”, afirma Marcelo Rodrigues, coordenador de Arrecadação e Finanças do Igeprev.

O que é compensação previdenciária?

Compensação previdenciária é o repasse financeiro feito entre o INSS e os regimes próprios de previdência dos Estados, Distrito Federal e Municípios, nos casos de averbação de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria.

A compensação ocorre nos casos em que o servidor público averbou, para sua aposentadoria, períodos de atividade com recolhimento ao regime geral de previdência social (RGPS), mediante certidão emitida pelo INSS, ou ainda, quando o regime próprio de previdência social (RPPS) emite certidão de tempo de contribuição (CTC) ao ex-servidor, e este a utiliza para a aposentadoria concedida pelo INSS.

São comuns as situações de servidores públicos que, quando requerem aposentadoria, averbam junto ao Igeprev tempo de contribuição ao regime geral de previdência (por exemplo, um professor da rede estadual que, durante sua carreira, também lecionou em escolas particulares). Nesses casos, a previdência paraense custeia a aposentadoria, mas requer a compensação previdenciária do INSS.

Tratativas entre Igeprev e INSS

Além de tratativas com a gerência regional do INSS, em Belém, em outubro de 2021, técnicos do Igeprev foram a Brasília para reuniões com representantes da Coordenadoria de Normalização da Secretaria de Previdência, vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência, e da Superintendência das Regiões Norte e Centro-Oeste do INSS.

Texto: Augusto Rodrigues (Ascom Igeprev)