Conselho Deliberativo

Composição Atual:

Composição e Nomeação CEP 2026

Composições Anteriores:

Cronograma de reuniões:

Atas de Reunião:

Regimento Interno

Resolução CEP n 001 de 17 de marco de 2009

Regime Interno CEP 2026

Editais Anteriores de Convocação:

Legislação

Decreto 5.251 de 10 de março de 2026

Decreto Nº 5.554 de 7 de outubro de 2002 

Lei Estadual 8.613 de 03 de abril de 2018

Lei Complementar nº 39 de 2002 - RPPS.PA - atualizada até a LC 142.2021

Lei Nº 6564 de 1º de agosto de 2003 - Estruturação do Igeprev

Plano de Trabalho Anual do Conselho Deliberativo:

Parecer do Conselho Deliberativo - Prestação de contas do IGEPPS:

Relatorio de prestação de conta do Plano Anual do Trabalho CEP 2025

Relatório de Prestação de Contas Anual do Conselho Deliberativo