Durante três dias de evento, integrantes da Procuradoria Jurídica do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará participaram do 7º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS's (Regimes Próprios de Previdência Social), na Estação das Docas. O IGEPREV esteve representado pela procuradora-chefe, Lúcia Pampolha de Santa Brígida, e pela também procuradora do Instituto, Adriana Bohadana.
O Congresso foi promovido pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM) e teve como objetivo capacitar os conselheiros para atuarem, de forma colegiada, como agentes promotores do desenvolvimento e da boa governança dos RPPS. De acordo com João Carlos Figueiredo, presidente da ABIPEM, a programação foi específica para a formação dos conselheiros do Regime Próprio, tratando das obrigações dos RPPS's vinculadas aos conselhos. "Nós tratamos de todos os temas onde o conselheiro tem que impactar e fiscalizar o Regime Próprio. Estamos com mais de 700 pessoas presentes, 90% são conselheiros, temos representantes de todos os Estados do Brasil e a gente contribui com a formação do conselho, que é essencial para a sustentabilidade dos Regimes Próprios, sejam eles Estados, sejam eles municípios", falou sobre o evento.
A procuradora-chefe do IGEPREV, Lúcia Pampolha de Santa Brígida, disse que a realização do Congresso neste momento é de grande valia "considerando as mudanças que a Previdência Social está passando em todo país" e "o evento também está capacitando para melhorar e acelerar o Pró-Gestão em Belém do Pará.". O Pró-Gestão é um Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Portaria MPS nº 185/2015, alterada pela Portaria MF nº 577/2017).
Reforma da Previdência
O 7º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS's também discutiu os impactos da Reforma da Previdência nos RPPS, que altera as regras de aposentadoria e pensão aplicáveis aos trabalhadores segurados dos Regimes Próprios. Segundo o presidente da ABIPEM, "estamos há poucos dias da promulgação da PEC (06/2019), que traz profundas alterações para as estrutras dos RPPS, nos benefícios previdenciários, e atinge todos os servidores públicos de uma forma geral, e em alguns casos os servidores de Estados e municípios não estão contemplados. A grande realidade é que existe no sistema uma necessidade de adequação, muito pela questão da sobrevida que felizmente o brasileiro tem acumulado, mas isso traz um desequilíbrio na questão do que se recolhe e da necessidade de pagamento. O sub-secretário de Previdência do Ministério de Economia esteve presente no evento, fazendo a explanação de todos os artigos da Constituição que impactam imediamente aos Regimes Próprios, e também a forma como nós vamos trazer isso nas nossas Leis. Ou através de uma emenda na Constituição Estadual, no caso do IGEPREV, e a formalização também de leis ordinárias e leis complementares. A alteração foi extremamente complexa e demanda muito cuidado na implementação da nova legislação", explicou.
