Durante reunião realizada no final da tarde desta quarta-feira, 27, os membros do Conselho Estadual de Previdência (CEP) puderam conhecer a avaliação atuarial prevista para o ano de 2016. No encontro, conduzido pelo presidente do Igeprev, Allan Moreira, foram apresentadas as avaliações atuariais do Fundo Financeiro do Estado do Pará – Finanprev e do Fundo Previdenciário do Pará – Funprev. A apresentação dos dados foi feita pelo atuário do Instituto, Utan Dias, em conjunto com Mário Rattes, sócio-diretor da empresa Vesting Consultoria Financeira e Atuarial, responsável pelas análises atuariais do Igeprev.
O estudo atuarial, conforme estabelecido pela Lei nº 9.717/98, é realizado anualmente com o objetivo de mensurar as variações nas hipóteses atuariais nos dados financeiros, previdenciários e cadastrais atualizados do período. A reavaliação atuarial contempla, em suma, as análises das obrigações e dos direitos futuros de competência do Regime Próprio de Previdência Social do Pará (RPPS) em uma dimensão de comportamento estimado ao longo de 75 anos. A novidade, em 2016, é o demonstrativo que apresenta os dados divididos entre os públicos civis e militares. Como resultados desses estudos, na ocasião, os membros do CEP puderam visualizar, de maneira objetiva:
- O custo previdenciário de todos os benefícios oferecidos (de abrangência tanto do Finanprev quanto do Funprev);
- As reservas necessárias ao pagamento dos benefícios previdenciários;
- As alíquotas de contribuição que equilibram financeira e economicamente o modelo previdenciário adotado hoje no Estado;
- As projeções atuariais de receitas e de despesas com o pagamento de benefícios e despesas administrativas do Instituto para o período de 75 anos;
- Os quantitativos esperados para os grupos de ativos contribuintes, inativos e pensionistas para o período de 75 anos.
Durante a reunião, os Conselheiros também deliberaram e aprovaram o Plano de Custeio de 2016, que versa sobre a porcentagem das contribuições do Estado, dos servidores ativos, inativos e pensionistas, tanto para o plano Financeiro (Finanprev) quanto para o Plano Previdenciário (Funprev).
O Conselho Estadual de Previdência, instituído pela Lei Complementar Estadual nº. 039, de 09 de janeiro de 2002 atua, dentre outras frentes, no estabelecimento de diretrizes gerais e na apreciação das decisões de políticas aplicáveis ao Regime de Previdência Estadual, participando, acompanhando e avaliando anualmente os planos, programas de benefícios e custeio do Regime de Previdência.
Ascom/Igeprev