O primeiro "Café com Planejamento" de 2015 promoveu a integração entre representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e ressaltou a importância da manutenção e do envio dos dados atualizados de cada órgão

Na manhã desta quinta-feira, 12, o presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev), Allan Moreira, se reuniu, no auditório do prédio da Secretaria de Estado de Administração (SEAD), às 9h, com representantes da Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Justiça (TJE), Ministério Público de Contas do Pará (MPC),  Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público do Estado, Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e demais órgãos dos poderes legislativo, executivo e judiciário para falar sobre a atualização dos dados cadastrais dos segurados e esclarecer sobre mudanças ocorridas na nova contabilidade pública. O encontro teve como objetivo principal integrar e mobilizar as entidades para que haja o repasse correto e atualizado das informações dos servidores dos órgãos ao Igeprev.

Organizado pelo Núcleo de Planejamento (NUPLAN) do Instituto, o primeiro “Café com Planejamento” de 2015 ressaltou a necessidade e a importância do processo de atualização dos dados dos servidores de cada órgão, já incluindo o chamado quantitativo de dependentes previdenciários. Na ocasião, foram apresentadas as definições dos Sistemas de dados utilizados pelo Ministério da Previdência Social, as exigências do mesmo na atualização das informações e foi proposta a criação de um cronograma (a ser definido) para a execução e repasse das informações cadastrais dos órgãos.

 As ações discutidas seriam facilitadoras do trabalho dos Núcleos que compõem o Igeprev e agilizariam a tramitação dos processos, facilitando principalmente o envio, completo e atualizado, dos dados ao Sistema de Informações dos Regimes Públicos da Previdência Social (SIPREV). Uma vez registrados no SIPREV, os dados garantiriam a manutenção do Certificado de Regularidade Previdenciária do Estado, o chamado CRP. O documento, que comprova a qualidade do repasse das informações e atesta o cumprimento, por parte do Igeprev, dos procedimentos atuariais e acessórios determinados pelo Ministério da Previdência Social, uma vez entregue com regularidade, garante ao Pará o repasse sempre correto dos recursos da União para a execução de convênios e acordos ligados à importantes obras e projetos, em todos os setores.  

O presidente do Instituto, Allan Moreira, durante a abertura do evento, falou sobre a importância de manter os dados atualizados e da integração que deve acontecer entre o Igeprev e os demais órgãos. “Hoje, temos a grande dificuldade de ter uma base cadastral defasada. Se nós não tivermos uma base de dados atualizada, não poderemos ter uma avaliação atuarial bem consolidada e, com isso, nossa finalidade previdenciária ficará prejudicada. Ações dessa natureza são importantes para melhorar o crivo das nossas concessões e combater aportes desnecessários”, pontuou.

Para Rosana Gama, representante do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM), a reunião foi fundamental para obter maiores informações sobre a atuação da Previdência Social no Estado. “Nós já temos esse banco de dados e, a partir de agora, ele será atualizado de acordo com as necessidades do Ministério da Previdência. Esse tipo de encontro é importante também para nós sabermos como está a “saúde previdenciária” do Pará”, comentou.

 O representante do Ministério Público de Contas do Pará (MPC-PA), Josué Corrêa, definiu a reunião como “proveitosa”. “Esse encontro nos auxilia porque esse é um assunto complexo e que gera muitas dúvidas na prática. O presidente Allan explicou muito bem todas as particularidades do sistema de dados. Acho válido o Igeprev querer melhorar esse sistema”, disse.  

Ao final do encontro, o Núcleo de Planejamento do Igeprev reforçou o compromisso e se colocou à disposição dos presentes para esclarecer dúvidas sobre o processo de repasse das informações atualizadas. Uma nova reunião com os representantes dos três poderes já foi marcada para o dia 07 de Abril.