O Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará – IGEPREV, por meio da Portaria n.º 327/2019, publicada no DOE de 14.11.19, disponibiliza para Consulta Pública para manifestação quanto à minuta de Instrução Normativa e Termo de Referência que visa contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra com fornecimento e instalação de equipamentos e materiais necessários à realização do Censo Previdenciário dos segurados inativos, civis e militares, do Regime Próprio de Previdência do Estado do Pará, bem como de seus dependentes; dos beneficiários de pensão por morte e pensão alimentícia.
A Consulta Pública é um importante instrumento hábil que possibilita o debate e participação da sociedade em geral e dos Órgãos de Controle dos atos praticados pela Administração, consolidando assim, o princípio da publicidade.
As críticas, sugestões e comentários deverão ser formalizados por escrito e encaminhados à Presidência do IGEPREV.
A íntegra da Portaria, Instrução Normativa e Termo de Referência podem ser acessados nos links abaixo:
Minuta da Instrução Normativa.
Minuta do Termo de Referência.