Promulgada em 07.08.2006, a lei  batizada com o nome da farmacêutica  nordestina, que por 23 anos sofreu agressões  físicas e verbais em um relacionamento abusivo, se tornou  um dos mais importantes instrumentos jurídicos de proteção às mulheres vítimas de violência. A lei Maria da Penha viabilizou a criação de novos canais para denúncias, como delegacias e varas especializadas. Em 2019, 40 mil processos e procedimentos de violência doméstica transitaram no Ministério Público do Estado. O Brasil ocupa o 5° lugar no ranking mundial de violência doméstica.

Por Cácia Medeiros, Assessora de Comunicação do IGEPREV