Composição Atual:
Composições Anteriores:
| Biênio 2022/2024 | ||
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2024 |
2026 |
Biênio 2024/2026 |
Cronograma de reuniões:
| 2023 | 2024 | 2025 |
Atas de Reunião:
| 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
Regimento Interno
Resolução CEP n 001 de 17 de marco de 2009
Editais Anteriores de Convocação:
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2021 |
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2022 |
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2ª Convocação |
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Legislação
Decreto Nº 1.751 de 30 de agosto de 2005
Decreto Nº 5.554 de 7 de outubro de 2002
Lei Estadual 8.613 de 03 de abril de 2018
Lei Complementar nº 39 de 2002 - RPPS.PA - atualizada até a LC 142.2021
Lei Nº 6564 de 1º de agosto de 2003 - Estruturação do Igeprev