- Decreto nº 2.276, de 10 de novembro de 2018.
Altera dispositivos do Regimento interno do Instituto, aprovado pelo Decreto nº 1.751, de 30 de agosto de 2005.
- Decreto nº 553, de 13 de setembro de 2012.
Atera dispositivos do Regimento Interno do Instituto, aprovado pelo Decreto nº 1.751, de 30 de agosto de 2005.
- Decreto nº 1.751, de 30 de agosto de 2005.
Regimento Interno que estabelece as atribuições do Comitê de investimento