Para debater os efeitos da municipalização e as dívidas dos municípios, o Governo do Estado, através do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igepev), o Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará (Iasep) e a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), realizaram, na última sexta-feira, dia 23, o I Encontro Estadual de Integração da Educação, Previdência e Assistência à Saúde com os Municípios Paraenses: Enfoque na Municipalização do Ensino.

O evento, ocorrido no auditório da Fundação Cultural do Pará Tancredo Neves, no prédio do Centur, contou com a participação de prefeitos, secretários de educação municipais e ordenadores de despesa de 60 municípios Apesar do convite ter se estendido para todas as 144 prefeituras, a educação é municipalizada em 90.

 “Os municípios têm a obrigação de recolher os depósitos previdenciários dos servidores do Estado, que estão à disposição dos municípios. No momento em que eles não recolhem, estão se apropriando desses recursos. Isso cria uma dívida, que vai se estendendo ao longo do tempo e inviabiliza o próprio município de receber recursos do Estado através de convênios”, explicou Sérgio Bacury, secretário de Estado de Articulação Municipal. Explicou ainda que a situação cria problemas para o governo do Estado, que precisa transferir recursos do Tesouro Estadual para cobrir débitos previdenciários e de saúde.

Um dos acordos fechados foi com o município de Muaná. O prefeito Sérgio Murilo dos Santos Guimarães assinou o parcelamento da dívida de R$ 1.022.088,71. Para o prefeito, “a quitação do débito é importante primeiramente para respeitar os direitos dos servidores públicos do próprio município. Além disso, a assinatura dos contratos é de fundamental importância para formalização de convênios com o Governo do Estado. Estimamos receber algo em torno de R$ 4 milhões, que serão revestidos em obras como, por exemplo, pavimentação de ruas, ginásio poliesportivo, revitalização de praças, entre outras melhorias”, sinaliza.

O presidente do Igeprev, Allan Moreira, abordou a gestão previdenciária e a Lei n° 7.748/2013. “Desde o advento da Lei de Parcelamento, nós já tivemos no Igeprev o adimplemento de cerca de quase R$ 20 milhões, em menos de seis meses. Isso mostra que a adesão dos municípios tem sido também de grande valia. Essa cooperação dos municípios com o Estado, na previdência e a assistência, é uma relação de fomento ao desenvolvimento regional”, afirmou.

“A gente conseguiu transmitir para as prefeituras a importância desse repasse, que é o desconto do funcionário, e que vai ser revertido para o próprio município, em mais saúde, em mais clínicas, mais hospitais, e em locais onde a gente possa receber todos os nossos servidores”, disse a presidente do Iasep, Iris Gama. Segundo ela, a dívida dos municípios com o Iasep está em torno de R$ 20 milhões.

Além dos representantes de prefeituras, o Encontro contou com a participação de membros de cooperativas, associações e consórcios de municípios. Também estiveram presentes o secretário Especial de Promoção Social, Alex Fiúza de Mello, a secretária de Estado de Administração, Alice Viana, o secretário executivo de Educação, Marcos Ximenes Ponte e o secretário de Estado de Saúde, Hélio Franco.

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Com informações de Ettiene Angelim (Ascom Iasep)

Fotos: Kim Palha (Ascom Igeprev)