Consulta Pública - Censo Previdenciário
O Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará – IGEPREV, por meio da Portaria n.º 209/2019, publicada no DOE de 31.07.19, disponibiliza para Consulta Pública para manifestação quanto à minuta de Instrução Normativa e Termo de Referencia que visa contratação de empresa para realização do Censo Previdenciário, com vistas à atualização da base de dados cadastrais, utilizando o sistema E-PREV, abrangendo todos os aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos titulares de cargos efetivos.
A Consulta Pública é um importante instrumento hábil que possibilita o debate e participação da sociedade em geral e dos Órgãos de Controle dos atos praticados pela Administração, consolidando assim, o princípio da publicidade.
As críticas, sugestões e comentários deverão ser formalizados por escrito e encaminhados a Presidência do IGEPREV.
A íntegra da Portaria, Instrução Normativa e Termo de Referencia podem ser acessados nos links abaixo: